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VETO 898/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL, REJEITANDO O ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI N. 9.437/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. HEINE MACIEIRA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2013
Última Ação: Aceito pelo Plenário em sessão de 28/02/2013
Texto Original
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VETO 899/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 938/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON CINTRA E DEMAIS VEREADORES, ALTERANDO A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N. 922/2012 (JARDIM ORIENTAL).
Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2013
Última Ação: Rejeitado em discussão única na sessão do dia 21/03/2013
Texto Original
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VETO 900/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9481/2013, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE ESTENDE O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE AOS ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O VESTIBULAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE TENHAM CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2013
Última Ação: Veto aceito em discussão única na sessão de 16/05/2013.
Texto Original
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VETO 901/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9482/2013, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE QUE SERÁ CONCEDIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO OU SUPERIOR, DAS REDES PÚBLICA OU PRIVADA, QUE RESIDEM A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1.000M (MIL METROS) DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR, SEGUINDO O TRAÇADO DAS VIAS, COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À EDUCAÇÃO.
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2013
Última Ação: Veto aceito em discussão única na sessão de 16/05/2013.
Texto Original
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VETO 902/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 943/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IDEVAL DE OLIVEIRA, PROPÕE ALTERAR O INCISO II DO ANEXO II DA LE COMPLEMENTAR N. 914/2012, AO ACRESCENTAR O ITEM: "23) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLA)" NA COLUNA DOS USOS DO SOLO PERMITIDOS NO EIXO RESIDENCIAL A - ERA.
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2013
Última Ação: Veto rejeitado em discussão única na sessão de 16/05/2013.
Texto Original
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VETO 903/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9489/2013, DE AUTORIA DE VEREADORES, QUE REJEITA A ALÍNEA "A", DO INCISO V DO SEU ART. 1º. (TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS PLANILHAS DE CUSTOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA PÁGINA OFICIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INTERNET).
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2013
Última Ação: Veto rejeitado em discussão única na sessão de 16/05/2013.
Texto Original
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VETO 904/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 944/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEN INOCENTE, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DESENVOLVEM SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NOS DEMAIS SERVIÇOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2013
Última Ação: Rejeitado em plenário na sessão de 02/07/2013.
Texto Original
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VETO 905/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL, REJEITANDO O DISPOSITIVO DO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 947/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERANDO O ARTIGO 13 DA L.C. Nº 735/2008 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ISENÇÃO DO ISSQN AO TRANSPORTE COLETIVO).
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2013
Última Ação: Rejeitado em discussão única, regime de urgência na sessão de 18/06/2013
Texto Original
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VETO 906/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 945/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE PROPÕE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2013
Última Ação: Rejeitado em Plenário na sessão de 04/07/2013.
Texto Original
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VETO 907/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9512/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL ÁLVARES SOBRINHO QUE DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2013
Última Ação: Rejeitado em plenário na sessão de 08/08/2013.
Texto Original
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VETO 908/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9515/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.553/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2013
Última Ação: Aceito em plenário em discussão única na sessão de 20/08/2013
Texto Original
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VETO 909/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9523/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES, O QUAL ESTABELECE JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO E FARMÁCIA, BEM COMO OS ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2013
Última Ação: Rejeitado em plenário na sessão de 13/08/2013
Texto Original
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VETO 910/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9552/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 31 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2013
Última Ação: Rejeitado em plenário, discussão única na sessão de 03/09/2013
Texto Original
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VETO 911/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9553/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9427/2012, QUE REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO SUS, PELA PORTARIA GM/MS N. 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011, DO MINÍSTÉRIO DA SAÚDE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2013
Última Ação: Rejeitado
Texto Original
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VETO 912/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9569/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ULISSES MAIA, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDA PELO LOTE 176 REMANESCENTE DA GLEBA PATRIMÔNIO IGUATEMI, COM 149.934,26M2, DESTA CIDADE, E A POSTERIOR DOAÇÃO DA REFERIDA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE APOIO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - AMARAS/RECANTO MUNDO JOVEM.
Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2013
Última Ação: Veto Aceito pelo plenário na sessão de 29/10/2013
Texto Original
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VETO 913/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9579/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS EMAR MARIUCCI, ADILSON DE JESUS CINTRA, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, IDEVAL DE OLIVEIRA, MÁRCIA SOCREPPA E BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2013
Última Ação: Rejeitado em discussão única na sessão de 05/11/2013
Texto Original
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VETO 914/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9578/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LUIZ PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS VEÍCULOS LICENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TÁXI DEFRONTE DE CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 915/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI Nº 955/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE, QUE DISPÕE ACERCA DE VEDAÇÕES AS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 916/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9589/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CARMEN INOCENTE QUE DISPÕE ACERCA DA INCLUSÃO DOS JOGOS INTER-ATLÉTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Protocolo: 5261/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 917/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9593/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA SOCREPPA E MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, AO LADO DAS UTIS, DE ESPAÇO SIMILAR, DESTINADO À INTERNAÇÃO DE PACIENTES GRAVES EM FASE TERMINAL, COM POLTRONAS PARA ACOMODAÇÃO DE ACOMPANHANTES.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 918/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 956/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO PRESTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Protocolo: 5584/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 919/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 958/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 881/2011, QUE DISPÕ SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMECIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2013
Protocolo: 5777/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 920/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9609/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ULISSES MAIA E CARMEN INOCENTE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.508/97, QUE CONSOLIDA TEXTOS E LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Protocolo: 6080/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 921/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 893/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPO DE MARINGÁ.
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Protocolo: 6082/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 922/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 9618/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO VERRI, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E CONFERÊNCIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Protocolo: 6401/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 923/2013 - Veto do Prefeito
Ementa: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N. 9621/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL ALVARES SOBRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS POR PARTE DE CADA SECRETARIA E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM USUFRUIR DOS MESMOS NO PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Protocolo: 6402/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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