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REQUER À MESA SE OFICIE AOS PROFESSORES E ALUNOS DO 3.º ANO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, SENHOR SÉRGIO MARTINHAGO, PARABENIZANDO-OS PELA OBTENÇÃO DA MAIOR NOTA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO CORRENTE ANO.

REQUER À MESA SE OFICIE AOS PROFESSORES E ALUNOS DO 3.º ANO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO MARISTA DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU DIRETOR GERAL, IRMÃO AFONSO LEVIS, PARABENIZANDO-OS PELA OBTENÇÃO DA MAIOR NOTA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM DENTRE AS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO NO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NIVALDO APARECIDO LOPES, NO CRUZAMENTO COM A RUA VIRGÍNIA, NA ZONA 37, COM A FINALIDADE DE ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL, HAJA VISTA QUE OS VEÍCULOS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, EXPONDO OS PEDESTRES A CONSTANTES RISCOS DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE UMA IGREJA DE GRANDE PORTE NAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FUNCIONADO CORRETAMENTE, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES, ALEGANDO QUE O REFERIDO SISTEMA ESTARIA GERANDO DUPLICIDADE DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA DOM HELDER CÂMARA, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E À SUBESTAÇÃO DA COPEL, NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA COLOMBO, NO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA RUA TOCANTINS, NO CRUZAMENTO COM A RUA RIO PARAGUAÇU, AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCISCO BOANERGES VASCONCELOS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRANCA VIEIRA, ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO PARA O IDOSO, DOTADO DE PISCINA PARA A REALIZAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA E DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DA REFERIDA ATIVIDADE FÍSICA NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA MAX RICHARD CURT PHILIP, NA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CRUZAMENTO COM A RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ, NA ZONA 38, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMATIVO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DOS GASTOS PUBLICITÁRIOS EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013, ESPECIFICANDO O VALOR PAGO, A QUEM FOI DESTINADO O PAGAMENTO E A FINALIDADE DA PUBLICIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NÚMERO DE PACIENTES ACAMADOS ATENDIDOS PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA; 2 – QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE RESPONSÁVEIS POR ESSES PACIENTES; 3 – RELAÇÃO COM O NÚMERO DE CADASTRO, MORBIDADE E GRAU DE DEPENDÊNCIA DE CADA PACIENTE, POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 2 – QUAL O PERCENTUAL PAGO A CADA CATEGORIA CONTEMPLADA; 3 – QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS; 4 – SE EXISTEM SERVIDORES DE UMA MESMA CATEGORIA QUE RECEBEM PERCENTUAIS DIFERENTES OU QUE FAZEM PARTE DE UMA CATEGORIA CONTEMPLADA E NÃO RECEBEM ESSE ADICIONAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS MÉDICOS CONTRATADOS E CONVOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 1383/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO NÚMERO 1089/2013, JÁ ESTÃO LABORANDO, BEM COMO SE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PIATÃ FOI CONTEMPLADA COM UM MÉDICO GINECOLOGISTA.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FINALIZOU OS ESTUDOS CITADOS NO PARECER 024/2013, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N. 1312/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO NÚMERO 1558/2013, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE QUE ATENDERÃO OS BAIRROS JARDIM DIAS E LICCE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E ALAMBRADO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO FRITZEN, NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM TABAETÊ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O FECHAMENTO DO BURACO EXISTENTE NA GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NA AVENIDA PIONEIRO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO NEREU MAZZER, NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA E CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ROTATÓRIA DA PRAÇA FARROUPILHA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DOS REGISTRADORES ELETRÔNICOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DE FORMA QUE PASSEM A APURAR AS INFRAÇÕES AOS LIMITES DE 40, 50 E 60 KM/H, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FORAM IMPLANTADAS AS MUDANÇAS NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO) CITADAS NO OFÍCIO 1251/2013-GAPRE, ENVIADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VERIFICOU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS A NECESSIDADE DE REFORMA OU AQUISIÇÃO DE NOVOS CONTÊINERES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME OFÍCIO N. 1.834/2013–GAPRE, E QUAL A RESPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.316/2009, QUE INSTITUI O FESTIVAL AFRO-BRASILEIRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 141/2013, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL INDICANDO O TEMPO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA ESTACIONAMENTO DEFRONTE DA FARMÁCIA LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO PAULO, N. 856, NA ZONA 17, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA, COM OS RESPECTIVOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP –, NO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA PRAÇA PIONEIRO GALILEU RIGOLIN, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PISCINAS, GINÁSIO DE ESPORTES, BIBLIOTECAS E SALAS DE MÚSICA NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO SENHOR JOÃO CORREIA DE ARAÚJO NETO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À SENHORA MARIA TEREZA GARCIA CORDEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO COM ASSENTO E COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA ACOPIARA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, NA ZONA 46, BEM COMO PARA IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO AO REDOR DO REFERIDO PONTO DE ÔNIBUS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ACOPIARA, DEFRONTE DO NÚMERO 263, NO JARDIM ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA NO SEMÁFORO EXISTENTE NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A RUA KIRI, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.927/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA GRAVAÇÃO DE VÍDEO, NA ÍNTEGRA, DA CONFERÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOR SUPRESSÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA PINTASSILGO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA ATÉ A ROTATÓRIA EXISTENTE NA RODOVIA BR 376, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA FILMAGEM NA ÍNTEGRA DA CONFERÊNCIA PÚBLICA PARA PROPOR SUPRESSÃO DE DIRETRIZES VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ATUANTES NA ÁREA CINEMATOGRÁFICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A EMPRESA JACQUES CINE E VÍDEO PRESTA SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 2 – EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA; 3 – QUAL FOI O VALOR PAGO À REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2013; 4 – QUEM TEM ACESSO AOS MATERIAIS REGISTRADOS PELA EMPRESA EM QUESTÃO; 5 – QUAL SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DA JACQUES CINE E VÍDEO; 6 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A MENCIONADA EMPRESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA ELEVADA PARA PEDESTRES NAS DUAS PISTAS DE ROLAMENTO DA AVENIDA HERVAL, NO CRUZAMENTO COM A RUA MARECHAL DEODORO, NAS PROXIMIDADES DO ESPAÇO ONDE É REALIZADA FEIRA LIVRE E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 143/2013, CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 81, CAPUT, E 172, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO N. 583/2012 (REGIMENTO INTERNO), REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.