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REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ: PREVISÃO PARA INÍCIO DO CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA PARA GUARDA MUNICIPAL E DEMAIS QUESTIONAMENTOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA O FUNCIONAMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MILTON SANTOS, SITUADA NO PARQUE AVENIDA.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA INTEGRAREM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CONFORME A PORTARIA N. 2.488 DE 21/10/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, BEM COMO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL REVESTIMENTO DO PISO POR UM ANTIDERRAPANTE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO PARQUE HORTÊNSIA.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI CRIADA UMA SECRETARIA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REQUER À MESA SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME QUANTOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ESTÃO MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REQUER QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE OS RECURSOS REPASSADOS PELA SANEPAR AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SERÃO UTILIZADOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES D´AGUA EXISTENTES NAS ÁREAS DE FUNDO DE VALE, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE FORNEÇA CÓPIA DE CUSTOS DA COMPANHIA DE 2011, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E OCULAR, INTITUÍDO PELA LEI. N. 8.387/2009.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÃNCER DE PELE, INSTITUÍDA PELA LEI 8.540 DE 2009.

REQUER QUE INFORME SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ FISCALIZANDO O CONTIDO NO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO RECUO OBRIGATÓRIO DO ALINHAMENTO PREDIAL PARA ESTACIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO VIADUTO EXISTENTE NO CONTORNO NORTE COM A AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO HABITACIONAL NEY BRAGA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUANTO À SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA, INSTITUÍDA PELA LEI N. 8.480 DE 2009, SE A MUNICIPALIDADE REALIZOU AÇÕES EDUCATIVAS PARA O USO RACIONAL DA ÁGUA NO CORRENTE ANO.

REQUER QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DESENVOLVENDO AÇÕES REFERENTES À PROPRIEDADE E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, E EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, DECLINANDO AS ATIVIDADES REALIZADAS DESDE A PUBLICAÇÃO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE A LEI 8.393/2009, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 5 ANOS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2010, ESTÁ SENDO CUMPRIDA.

REQUER QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. BETO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO, QUE INFORME QUAL A POSTURA DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO, DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARINGÁ SOBRE O CENSE (CENTRO SOCIOEDUCACIONAL), EM NOTA ENDEREÇADA À IMPRENSA, CONFORME ANEXO.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE CÓPIAS DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS ABAIXO DISCRIMINADOS, TODOS DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, OS QUAIS FAZEM PARTE DO PARQUE INDUSTRIAL CIDADE DE MARINGÁ: LOTE 110-A/110-B; 110-A/110-B-A; 110-D; 111; 111/1; 191; 192/193; 197-A; 197-B E 210-C.

REQUER QUE SE OFICIE AO EXMO. SR. KAZUMICHI KOGA, DIRETOR DA 15ª REGIONAL DE SAÚDE, ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS CIRURGIAS CARDÍACAS REALIZADAS NO PERÍODO DE 2012 E DEMAIS QUESTIONAMENTOS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CENTRO DE AÇÃO CULTURAL - CENTRAC.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A EMPRESA TCCC PROVIDENCIE UM MAIOR NÚMERO DE LINHAS DE ÔNIBUS E DIMINUA O INTERVALO ENTRE AS MESMAS PARA ATENDER OS JARDINS PARIS E BRASIL.

REQUER QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA HERVAL, ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUANTOS VEÍCULOS DESTINADOS À COLETA DE LIXO DOMICILIAR A MUNICIPALIDADE POSSUI, DECLINANDO O ANO DE FABRICAÇÃO DE CADA UM E AINDA QUAIS ESTÃO EM PLENA ATIVIDADE.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PARA ADQUIRIR ARMAS DO TIPO TEASER PARA USO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS, DECLINANDO A FONTE DOS RECURSOS QUE CUSTEARAM A COMPRA.

REQUER QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIADO PELA LEI N. 7.356/2006.

REQUER QUE SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE NOVAS VIAS PÚBLICAS LIGANDO A AVENIDA MANDACARU À ZONA 07.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE ADOTAR MEDIDAS EM RELAÇÃO À FALTA DE CALÇAMENTO NA AVENIDA DOUTOR MÁRIO CLAPPIER URBINATTI, ENTRE A PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO E A RUA ALENCAR DE OLIVEIRA PAIVA, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS AS AÇÕES PROGRAMADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROIBIR O CULTIVO DE MILHO NOS LOTES LINDEIROS AO REFERIDO LOCAL, POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, EM RAZÃO DA ALTURA E DO ESPESSAMENTO DESSA CULTURA, ACUMULADO COM A AUSÊNCIA DE CALÇAMENTO E DE MUROS NAS REFERIDAS PROPRIEDADES; 3 – QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES LINDEIROS AO TRECHO SUPRACITADO, OS QUAIS AINDA NÃO FORAM PARCELADOS/URBANIZADOS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA DUPLICAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO DA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, NO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 1.452 E 2.164.

REQUER AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TEN-CEL. ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA,ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS OSTENSIVAS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS OSTENSIVAS NA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM EVEREST.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SENHOR CLÁUDIO TADEU BATISTELA, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DO NOVO PARQUE INUSTRIAL DE MARINGÁ E O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM AS EMPRESAS CADASTRADAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM, PARA A AQUISIÇÃO DE LOTES DE TERRAS NA REFERIDA ÁREA E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

REQUER À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA R. COMISSÃO, POR MAIS 60 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CHAPECÓ, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 8.950/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO O REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE E O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZAR A COLETA SELETIVA DO LIXO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

REQUER SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR CLÁUDIO TADEU BATISTELA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2012.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE EXISTE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL ENCARREGADO DE ENCAMINHAR CÃES E GATOS ABANDONADOS PARA ADOÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DA AVENIDA BRASIL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ A INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS, COM A PADRONIZAÇÃO DAS MESMAS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA COLOMBO COM A RODOVIA PR 317, COM A RODOVIA BR 376, COM A RUA OLÍMPICO E COM A AVENIDA PIONEIRO JOSÉ PEREIRA.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE NO JARDIM SÃO CLEMENTE.

REQUER OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A QUAL MUNICÍPIO PERTENCE O TERRENO EXISTENTE NA DIVISA DE MARINGÁ E SARANDI, NO FINAL DA AVENIDA DOS PALMARES, ENTRE OS JARDINS AMÉRICA E INDEPENDÊNCIA, E DEMAIS INFORMAÇÕES.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), NA ENTRADA DO JARDIM SÃO CLEMENTE.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM ATAMI COM O JARDIM SÃO CLEMENTE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO JARDIM SANTA ROSA.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS CRECHES OU CENTROS-DIA PARA IDOSOS OU AINDA PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS JÁ EXISTENTES.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE A LEI N. 8.706/2-12, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACA CONTENDO MENSAGEM COM OS NÚMEROS DE TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NOS PET SHOPS E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER SE OFICIE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME, DE FORMA DETALHADA, COMO FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS DA ORDEM DE R$ 401.298,36 (QUATROCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS AO REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, DE FORMA A POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE SUA CAPACIDADE OPERACIONAL.

REQUER AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TEM-CEL. ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS OSTENSIVAS NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NA VILA OPERÁRIA.

REQUER AO COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TEM-CEL. ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE RONDAS POLICIAIS OSTENSIVAS NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE EXISTENTE NO JARDIM NOVO HORIZONTE E DOS NIS III - ZONA SUL.