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VETO 850/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8910/2011 (PLO N. 11861/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE "CONCHA ACÚSTICA" NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORIANO, ZONA 34".
Apresentação: 27 de Abril de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 851/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 877/2011 (PLC N. 1299/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PAULO SONI, DISPONDO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA URBANA DELIMITADA PELAS AVENIDAS ANCHIETA, PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, ITORORÓ E TIRANDENTES, PERTENCENTES Á ZONA 02.
Apresentação: 12 de Maio de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original
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VETO 852/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 878/2011 (PLC N. 1201/20090, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ANDRADE, PROPONDO A ALTERAÇÃO À TABELA DO SOLO, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, AO ACRESCENTAR O USO DE "SALÕES PARA EVENTOS INFANTIS" NA COLUNA DOS USOS PERMITIDOS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS F (ECS-F).
Apresentação: 5 de Maio de 2011
Autor:
Wellington Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 853/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 879/2011 (PLC 1092/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI - ZEBRÃO, PROPONDO TRANSFORMAR A RUA PROFESSORA LETÍCIA DE PAULA MOLINARI, SITUADA NO COPACABANA RESIDENCIAL, ZONA 30, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F", EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 17 de Maio de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 854/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8924/2011 (PLO 11106/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO VERRI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 855/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 880/2011 (PLC 1136/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO D.REGINI - ZEBRÃO, QUE PROPÕE TRANSFORMAR A RUA PIONEIRO ANTONIO PIETRO BOM, SITUADA NO PARQUE AVENIDA, ZONA 31, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F", EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 6 de Junho de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 856/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8941/2011 (PLO N. 9629/2005), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI - ZEBRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA RECEITA GERADA PELAS UNIDADES DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Julho de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original
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VETO 857/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N. 8943/2011 (PLO N. 11924/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SABÓIA, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ ESCLARECENDO A DIFERENÇA ENTRE OS PRODUTOS DIET, LIGHT E ZERO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 14 de Junho de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original
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VETO 858/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 882/2011 (PLC N. 1307/2011), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE PROPÕE TRANSFORMAR A RUA VIRGÍNIA, SITUADA NA ZONA 37, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 4 de Julho de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2011
Última Ação: Rejeitado em discussão única
Texto Original
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VETO 859/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL DO PREFEITO, REJEITANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N. 8975/2011 (PLC 11775/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. HEINE MACIEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIA - PCD - EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 21 de Julho de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2011
Última Ação: Matéria rejeitada
Texto Original
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VETO 860/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9009/2011(PLC 11898/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI-ZEBRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO COM TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA A ENTREGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE (VETO CONTRA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º).
Apresentação: 8 de Setembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 861/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9012/2011 (PLC 11870/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR, DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTE DENTÁRIO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 862/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9011/2011 (PLO 11858/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ANDRADE, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DAS PRINCIPAIS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS DE MARINGÁ.
Apresentação: 15 de Setembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 863/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9030/2011 (PLO 12012/2011), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SINDINAP - PR.
Apresentação: 26 de Setembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2011
Última Ação: O Veto do Prefeito foi rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 864/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9037/2011 (PLO 11879/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Apresentação: 10 de Outubro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2011
Última Ação: O Veto do Prefeito foi rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 865/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9051/2011 (PLO 12013/2011), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE DENOMINA CLAUS PAUL THONERN A RUA 41105, SITUADA NA ZONA 41, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original
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VETO 866/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9055/2011 (PLO 11785/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. SABÓIA, QUE DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito aceito
Texto Original
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VETO 867/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9072/2011 (PLO 11940/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PAULO SONI, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDEZ À EDUCAÇÃO BILÍNGUE LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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VETO 868/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9078/2011 (PLO N. 11925/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI-ZEBRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA COM A INDICAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA - 156 (OUVIDORIA MUNICIPAL) NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SOB PENA DE MULTA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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VETO 869/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9082/2011 (PLO N. 11964/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI-ZEBRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS MERENDAS E REFEIÇÕES SERVIDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO CUJOS TEORES DE AÇÚCAR ADICIONADOS NÃO SEJAM DECLARADOS PELOS FORNECEDORES.
Apresentação: 24 de Novembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2011
Última Ação: MATÉRIA REJEITADA EM PLENÁRIO
Texto Original
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VETO 870/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.098, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (PLO 12051/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO VICENTE, REFERENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 09
Apresentação: 2 de Dezembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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VETO 871/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL, REJEITANDO O PARÁGRAO ÚNICO DO ART. 3 DO PROJETO DE LEI N. 9100 (PROJETO DE LEI N.12.023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO VICENTE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PEDALA MARINGÁ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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VETO 872/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9108 (PL 12.043/2011), DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NAS ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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VETO 873/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 9110 (PL 12.178/2011), DE 24 DE NOBEMBRO DE 2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2011
Última Ação: Veto do Prefeito REJEITADO em Plenário.
Texto Original
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VETO 874/2011 - Veto do Prefeito
![]() VETO PARCIAL AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N. 9.113/2011 (PLO 11996/2011), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS OFERTADOS NA FORMA DE PROMOÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2011
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2012
Última Ação: Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Texto Original
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