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SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS AZALÉIAS, ENTRE A AVENIDA DOUTOR TEIXEIRA MENDES E O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, NA ZONA 44.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM ESTRUTURA PARA ATENDER EVENTOS DE GRANDE PORTE, DE MÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A LIMPEZA E ROÇADA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO JARDIM REBOUÇAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDADE DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA GURUCAIA, BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A REFORMA, READEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES OSWALDO CELESTINO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA II.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, ESPECIALMENTE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, PARA QUE OS MESMOS PROCEDAM AO CONSERTO DO CALÇAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A RETIRADA DOS TOCOS DE ÁRVORES EXISTENTES NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, ESPECIALMENTE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDER NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE O RECAPEAMENTO DA RUA PIONEIRO CARLOS BURIAN E DA AVENIDA VEREADOR JOÃO BATISTA SANCHES, NO DISTRITO INDUSTRIAL II.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A INSPEÇÃO TÉCNICA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA URUTAU, DEFRONTE DO NÚMERO 104, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE O RECAPEAMENTO DA RUA PIONEIRO CARLOS LUIZ HUBEL, NA VILA ESPERANÇA.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A LIMPEZA E VARRIÇÃO NA RUA URUTAU, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM CONTINENTAL.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE O RECAPEAMENTO DA VIA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE FLORIANO À RODOVIA PR 317.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTES NO JARDIM REBOUÇAS.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA SENADOR PETRÔNIO PORTELA, NA ZONA 28.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SGURANÇA PARA PEDESTRES LOCALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MANDACARU.

SUGERE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SILVIO MAGALHÃES BARROS II, QUE DETERMINE A RENOVAÇÃO E PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES LOCALIZADAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO HABITACIONAL NEY BRAGA.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO ÀQUELA AUTORIDADE QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL AO LONGO DA AVENIDA TIRADENTES, REGULAMENTANDO O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS, MOTOCICLETAS, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO ÀQUELA AUTORIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIMINUIR O DESNÍVEL VERIFICADO ENTRE O LEITO CARROÇÁVEL E O MEIO-FIO DA RUA DAS AZALÉIAS, ENTRE A AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA E A RUA DAS ACÁCIAS, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO).

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO ÀQUELA AUTORIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE VISITAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AO MUSEU DO CESUMAR, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO ÀQUELA AUTORIDADE QUE DETERMINE ESTUDOS VISANDO À INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA E DE APOIO ÀS ENTIDADES PROTETORAS DESSES ANIMAIS.

PARECER DE INADMISSIBILIDADE NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N. 95/2010 QUE REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N. 31/99 E RESTAURA A REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA VIAGEM À CIDADE DE DAKAR, NO SENEGAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR A FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE AUTORIDADES LOCAIS - FAL.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 17 A 27 DE MARÇO DE 2011, PARA VIAGEM ÀS CIDADES DE PARIS, NA FRANÇA, E MANAUS, NO AMAZONAS, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM EVENTOS DIVERSOS, CUMPRINDO A PROGRAMAÇÃO QUE ESPECIFICA.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 08 A 17 DE ABRIL DE 2011.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 05 A 12 DE JUNHO DE 2011, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE JULHO DE 2011, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 110/2011 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO A 09 DE OUTUBRO DE 2011, PARA VIAGEM À ITÁLIA, FRANÇA E ALEMANHA, OBJETIVANDO VISITAR CENTROS DE INOVAÇÃO SEDIADOS NESSES PAÍSES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 126/2011.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXRCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO A 03 DE FEVEREIRO DE 2012

TRANSFORMA A RUA VEREADOR TETUO NISHIYAMA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPI DE MARINGÁ).

ALTERA A TABELA DE USO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (REVENDA DE GÁS).

TRANSFORMA A RUA VIRGÍNIA, SITUADA NA ZONA 37, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

TRANFORMA A RUA ANTÔNIO OSTRENSKI, SITUADA NA ZONA 08, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA (AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES ESTA LEI).

TRANSFORMA A AVENIDA ITORORÓ, NO TRECHO QUE ESPECIFICA, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 849/2010, QUE TRANSFORMOU O LOTE DE TERRAS 147-A/147 E 148/148/148-A/148-B DA GLEBA RIBEIRÃO MARINGÁ EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E AUTORIZOU A APROVAÇÃO DO JARDIM ORIENTAL.

REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 334/99, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART.1º O INCISO VI DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N. 334/99 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.16. ... VI - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PISTAS DE ROLAMENTO DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO E DE ACESSO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, COM REBAIXO DAS GUIAS NAS ESQUINAS, PARA ACESSO DE CADEIRAS DE RODAS, DE ACORDO COM AS NORMAS DO ÓRGÃO MUNICIPAL, COMPETENTE E O ESTABELECIDO NA LEI DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO;")

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS - O LOTE 37/333/37-B/2-C, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ E O LOTE 232-B, DA GLEBA PINGUIM. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR AS REFERIDAS ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. (OS IMÓVEIS DESTINAM-SE À EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA).

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" E SUPRIME A ALÍNEA "C", AMBAS DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 825/2010 (QUE TRANSFORMOU EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS OS LOTES NºS. 1-16 E 1-17 DO JARDIM ALVORADA; 1/7-A-1-1/A DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM E 498 DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA).