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TRANSFORMA A RUA MENDONZA, ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA SÃO PEDRO, NA VILA MORANGUEIRA, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C).

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, CAPUT, DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 707/2008, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 632/2006, QUE CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E NAS TAXAS AGREGADAS AOS CONDOMÍNIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 632/2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

TRANSFORMA A RUA PARÁ, SITUADA NO JARDIM ALVORADA, PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA E JARDIM IMPERIAL, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), NO TRECHO EM QUE ESPECIFICA (ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA E A RUA BELÉM).

ESTENDE À RUA PRINCESA ISABEL O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), NO TRECHO ENTRE A AVENIDA RIO BRANCO E A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NA ZONA 04.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 651/2007 (QUE EXCLUI VIAS PÚBLICAS DO TRAÇADO VIÁRIO CONSTANTE NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.331/99 - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).

TRANSFORMA A RUA PIONEIRA REGINA MARSON BADAN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INSTITUI A DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR N.239/98 (REGIME JURIDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE MARINGÁ).

TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

TRANSFORMA A RUA SANT´ANA, SITUADA NA ZONA 06, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "E" (ECS-E), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A TABELA DE USOS DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA OS LOTES N. 260, 260-A E 260-B/C DO JARDIM BETTY COMO ZONA RESIDENCIAL 3 (ZR-3).

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 513, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E N.º 359, DE 06 DE NOVEMBRTO DE 2000 (FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/2008 (QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - ESTATUTO).

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, CAPUT, DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. N331/99.

TRANSFORMA A RUA VÍTOR DO AMARAL, SITUADA NO JARDIM ALVORADA, ZONAS 24 E 46, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CLASSIFICA OS LOTES N. 320/320A, 321 E 321A DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, LOCALIZADOS ENTRE A RUA ALVINO HONORATO DE ALMEIDA E A LIGAÇÃO DA PRAÇA GEOFFREY WILDE DIMENT COM A RODOVIA PR 317, PERTENCENTES À ZONA INDUSTRIAL 1 (ZI-1), COMO ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS SETORIAIS (ZCS).

TRANSFORMA A RUA MÁRIO JOSÉ DE FARIA FERRAZ EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C), NO TRECHO ENTRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI E A RUA PIONEIRA ROSA MONTAGNER BALDO, SITUADA NA ZONA 38.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 (QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

TRANSFORMA A RUA MAURÍCIO DONALDO GIRARDELLO, SITUADA NO JARDIM MONTE CARLO, ZONA 21, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO "AMÉRICO DIAS FERRAZ" (EDIFÍCIO DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE MARINGÁ).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 272/1989 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

TRANSFORMA A RUA MARECHAL DEODORO, SITUADA NA ZONA 07, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 239/98, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.

INSTITUI A TAXA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TTRSU NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SUPRIME DO PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELO LEI COMPLEMENTAR N.º 331/99, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIA PROJETADA SOBRE O CAMPUS DO CESUMAR.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 429/2002, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

TRANSFORMA A RUA PIONEIRO ANTÔNIO PIETRO BON EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

TRANSFORMA O LOTEAMENTO DENOMINADO "NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE" EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E TRANSFORMA EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC.

ALTERA A DELIMITAÇÃO DA MACROZONA RURAL - ZONA DE TRANSIÇÃO, COM A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A DELIMITAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL UM - ZL1 - E DA ZONA RESIDENCIAL TRÊS - ZR3 -, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

TRANSFORMA AS RUAS PIONEIRA GLACY DE ANDRADE FIGUEIRA WALSH E LUIZ PEDRO POLTRONIERI EM EIXOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F", NOS TRECHOS QUE ESPECIDICA. (A RUA PIONEIRA GLACY DE ANDRADE FIGUEIRA WALSH, ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA E A RUA LUIZ PEDRO POLTRONIERI, NO JARDIM ALVORADA 2ª PARTE, ZONA 46, FICA TRANSFORMADA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" - ECS-F. A RUA LUIZ PEDRO POLTRONIERI, NO TRECHO LINDEIRO AO LOTE 1-1/1-2/A, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO (SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ - AFMM), FICA TRANSFORMADA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" - ECS-F)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - IDR (PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PROJETO "SUPORTE TÉCNICO E LOGÍSTICO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O CODEM").

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIDA NOVA", DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS, A SER OFERECIDO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. (O PROGRAMA VIDA NOVA TERÁ POR FINALIDADE APOIAR, ORIENTAR, TRATAR, REABILITAR E REINTEGRAR PACIENTES E EX-PACIENTES ACOMETIDOS PELO CÂNCER DE MAMA)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE FLORIANO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA FÉ.