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REQ 3509/2008 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE GALERIAS PLUVIAIS NA AVENIDA PIONEIRO RAÚL AMBRÓSIO VALENTE, NO JARDIM ALVORADA.

Apresentação: 26 de Novembro de 2008
Autor:  Marly Martin Silva
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Aprovado em discussão única.
Texto Original

VETO 755/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 692/2007 (PLC 955/2006), DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALVES CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA VITOR MEIRELLES, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

Apresentação: 26 de Dezembro de 2007
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2008
Última Ação:   Veto aceito em Plenário
Texto Original

VETO 756/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1039/2007 (703/2008), DE AUTORIZA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE TRANSFORMA A RUA MENDONZA, SITUADA NA VILA MORANGUEIRA, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Apresentação: 24 de Março de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2008
Última Ação:   Veto rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 757/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 7915/2008 (10834/2008), DE AUTORIA DOS VEREADORES DORIVAL DIAS E BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 7723/2007, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE AOS ALUNOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO OU SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO.

Apresentação: 10 de Abril de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2008
Última Ação:   Veto do prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 758/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 705/2008 (PLC 1037/008), DE AUTORIA DO VEREDOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE TRANSFORMA A RUA MISSE MARIA MARTA MANTOVANI, SITUADA NO JARDIM OURO COLA, ZONA 19, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2008
Última Ação:   Veto rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 759/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 7931/2008 (PLO 10820/2008) QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VETADO O ARTIGO 11 QUE PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI EM 60 DIAS)

Apresentação: 15 de Abril de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2008
Última Ação:   Veto parcial aceito pelo Plenário
Texto Original

VETO 760/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 7948/2008 (PLO 10463/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA E OBRIGATÓRIA PARA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES NA AVENIDA COLOMBO.

Apresentação: 16 de Abril de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 761/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 7956/2008 (PLO 10639/2007), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI N. 3440/93, TRATANDO DA LOCALIZAÇÃO DOS CONTAINERS DESTINADOS A RECOLHIMENTO DE ENTULHOS DE OBRAS.

Apresentação: 22 de Abril de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2008
Última Ação:   Veto rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 762/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 7966/2008 (PLO 10857/2008), DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLY MARTIN SILVA, MÁRCIA SOCREPPA, HUMBERTO HENRIQUE, VALTER VIANA E FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE CAMBATE À DENGUE DENOMINADO PATRULHA DO QUARTEIRÃO.

Apresentação: 16 de Maio de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 763/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 714/2008 (PLC 1025/2007), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE TRANSFORMA A RUA OTTAWA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

Apresentação: 28 de Maio de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 764/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 715/2008 (PLC 1086/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALVES CORREA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 470/2003 (CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

Apresentação: 20 de Junho de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito ACEITO em Plenário
Texto Original

VETO 765/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8033/2008 (PLO 10647/2008) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS DE FRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Aprovado em discussão única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2008
Última Ação:   Aprovado em discussão única
Texto Original

VETO 766/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8083/2008 (PLO 10392/2007), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA EXCEDENTE DE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROGRAMA HABITACIONAL DESENVOLVIDO PELO MUNICÍPIO.

Apresentação: 30 de Julho de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito ACEITO em Plenário
Texto Original

VETO 767/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 725/2008 (PLC 1090/2008), DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLY MARTIN SILVA, HUMBERTO HENRIQUE E MÁRCIA SOCREPPA, QUE DISPÕE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Apresentação: 4 de Agosto de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito ACEITO em Plenário
Texto Original

VETO 768/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR N. 731/2008 (MATÉRIA LEGISLATIVA PLC 1055/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE TRANSFORMA A RUA ARGENTINA, ENTRE AS AVENIDAS DONA SOPHIA RASGULAEFF E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C).

Apresentação: 16 de Setembro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito pelo Plenário
Texto Original

VETO 769/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8158/2008 (PLO 10483/2007), DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVAL DIAS, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CONTÊINER PARA LIXO RECICLÁVEL NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Apresentação: 6 de Outubro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 770/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 736/2008 (PLC 1065/2008) DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI ZEBRÃO, QUE TRANSFORMA A RUA SÃO LOURENÇO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

Apresentação: 16 de Outubro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2008
Última Ação:   Veto rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 771/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 737/2008 (PLC 1103/2008), DE AUTORIA DOS VERREADORES MARLY MARTIN SILVA E APARECIDO DOMINGOS REGINI ZEBRÃO, QUE TRANSFORMA A RUA PARÁ, SITUADA NO JARDIM ALVORADA, PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA E JARDIM IMPERIAL, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), NO TRECHO ENTRE A AVENIDA MORANGUEIRA E A RUA BELÉM.

Apresentação: 20 de Outubro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito REJEITADO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2008
Última Ação:   Veto do prefeito rejeitado em Plenário
Texto Original

VETO 772/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8207/2008 (PLO 11048/2008) DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 7647/2007, NO QUE VERSA SOBRE A COR PADRONIZADA PARA VEÍCULOS TÁXIS, OBJETIVANDO A PERMISSÃO PARA QUE ALÉM DA COR BRANCA PASSE TAMBÉM PARA A COR PRATA.

Apresentação: 3 de Novembro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 773/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8175/2008 (PLO 11034/2008), DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLY MARTIN SILVA, MARCIA SOCREPPA, HUMBERTO HENRIQUE, VALTER VIANA E FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À DENGUE DENOMINADO PATRULHA DO QUARTEIRÃO.

Apresentação: 3 de Novembro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2008
Última Ação:   Veto do prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 774/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 739/2008 (PLC 1104/2008), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE ESTENDE À RUA PRINCESA ISABEL O EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F", NO TRECHO ENTRE A AVENIDA RIO BRANCO E A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NA ZONA 04.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria Legislativa - DL
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original

VETO 775/2008 - Veto do Prefeito Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO AO PROJETO DE LEI N.º 8227/2008 (PLO N. 10102/2006), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N.º 1.605/2002, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PRIVADAS ATRAVÉS DE SERVIÇO DE FRETAMENTO.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2008
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Veto do Prefeito ACEITO pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Veto do Prefeito aceito em Plenário
Texto Original