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TRANSFORMA A RUA GARÇA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - EM TODAS AS ZONAS, DEVERÁ SER MANTIDA, NOS LOTES, UMA ÁREA PERMEÁVEL MÍNIMA DE 10%, A QUAL FICARÁ LIVRE DE EDIFICAÇÃO, DA PROJEÇÃO DESTA OU DE AVANÇO DO SUBSOLO, NÃO PODENDO, AINDA, RECEBER NENHUM TIPO DE REVESTIMENTO IMPERMEÁVEL OU COBERTURA, EXCETO ELEMENTOS VAZADOS DE CONCRETO PARA PISO, DO TIPO "CONCREGRAMA" OU "PISOGRAMA").

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS E ENFERMEIROS DETENTORES DE CARGO EFETIVO E DESIGNADOS PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU - 192.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO CONSTRUTIVO EM ÁREAS DO NOVO CENTRO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 416/2001. (O §6º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR N.416/2001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART.6º §6º A ALTURA MÁXIMA DE EMBASAMENTO SERÁ DE 10,00 METROS, CONSIDERANDO-SE PARA TAL A ALTURA ENTRE A SOLEIRA DA EDIFICAÇÃO E A FACE SUPERIOR DA PLATIBANDA, GUARDA-CORPO OU COBERTURA."

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO (CONDOMÍNIOS) NO MUNICÍPIO.

REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS MUNICIPAL), AMPLIANDO SUA ABRANGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ADICIONA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N. 553/2004.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 359/2000. (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 359/2000.

TRANSFORMA A RUA EVARISTO DA VEIGA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

PERMITE A INSTALAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIAS COMERCIAIS E NÃO-COMERCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

TRATA DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2006, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INCLUI VIAS PÚBLICAS PERTENCENTES À ZONA 20 NA ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR2.

TRANSFORMA A RUA PIONEIRO BRUNO BLUTHGEN EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

INCLUI OS LOTES 97/98/99-K, 97/98/99-J E 97/98/99-L NA ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR2.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 239/1998. ( ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º E 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 563 DE 30 DE AGOSTO DE 2005. (INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MÉDICOS E ENFERMEIROS DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS E DESIGNADOS PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU - 192)

DELIMITA A ZONA INDUSTRIAL DOIS - ZI2, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

AUTORIZA A APROVAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGIO TREVISO I E II E TRANSFORMA O LOTE 1-C/1 (REMANESCENTE) DA GLEBA RIBEIRÃO PINGÜIM EM ZR-3 - OCUPAÇÃO MULTI-FAMILIAR.

TRANSFORMA A RUA PIONEIRO JOÃO NUNES EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CAPSEMA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 386, DE 20 DE AGOSTO DE 2001.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. (CAPSEMA)

EXCLUI VIAS PÚBLICAS PROJETADAS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO. 331/1999, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI COMPLEMENTAR N. 272/1998.

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 359/2000 (QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA).

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 553/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 505/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO).

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECRETO-LEI Nº195/67 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº505/2003)

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

TRANSFORMA A RUA ANGELINA MARIA DA SILVA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

TRANSFORMA A RUA PIONEIRO OVÍDIO BIAGGI EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F".

INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CAPSEMA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÕES A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 376/2001 E DA LEIS N. 5.620/2001, 6633/2004 E 6800/2004.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRONTO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS NO JARDIM ALVORADA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ OS CALENDÁRIOS DE VACINAÇÃO.

OUTORGA AO SENHOR GEORGES ANIS EL KHOURI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.118/2000 (AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARINGÁ QUE PERCEBEM ATÉ 3 SALÁRIOS MINIMOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS DECORRENTES DO PASSE LIVRE DO ESTUDANTE.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONJUNTO BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.

DENOMINA A RUA 43.221, SITUADA NO JARDIM DO CARMO, ZONA 43, PARA RUA PIONEIRO ANTÔNIO ALVES DA SILVA.

DENOMINA A RUA 43.222, SITUADA NO JARDIM DO CARMO, ZONA 43, PARA RUA MARIA ROQUE DA SILVA.

DENOMINA A RUA 43.223, SITUADA NO JARDIM DO CARMO, ZONA 43.