Projeto de Lei Complementar nº 1400 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1400
Data de Apresentação
07/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EDUCADOR INFANTIL, ELETRECISTA DE MANUTENÇÃO, ENGENHEIRO CIVIL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICADOS NO QUADRO ABAIXO:
ART. 1º FICA AMPLIADA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EDUCADOR INFANTIL, ELETRECISTA DE MANUTENÇÃO, ENGENHEIRO CIVIL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PREVISTOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 790/2009 E ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICADOS NO QUADRO ABAIXO:
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada