Projeto de Lei Complementar nº 1384 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1384
Data de Apresentação
30/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO ESPECIFICADO NESTA LEI, O QUAL COMPÕE A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada