Projeto de Lei Complementar nº 1383 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1383
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 881/2011, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada