Indicação nº 1674 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
1674
Data de Apresentação
10/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIR, PARA AFIXAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CARTAZES COM A FIGURA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N. 8010/2008, QUE PROÍBE O USO DE CAPACETE, GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação