Projeto de Lei Complementar nº 1370 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1370
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011, QUE SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR N. 334/1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
GEMINADA
GEMINADAS
GEMINADO
CADASTRO
GEMINADAS
GEMINADO
CADASTRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada