Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
02/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 100 (CEM) DIAS, A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 2012, PAA COORDENAR A PARTICIPAÇÃO DOS PREFEITOS MUNICIPAIS NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS DENOMIDA RIO+20.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada