Projeto de Lei Complementar nº 915 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
915
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS - O LOTE N. 232-C REMANESCENTE, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, E O LOTE N. 233 REMANESCENTE, DA GLEBA PINGUIM, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR AS REFERIDAS ÁREAS DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR.
Indexação
Observação