Projeto de Lei Ordinária nº 12267 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12267
Data de Apresentação
24/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA ABRANGERÁ TODOS OS CONTRATOS HABITACIONAIS FINANCIADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, DESDE QUE HAJA INTERESSE POR PARTE DO CESSIONÁRIO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 2005.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA ABRANGERÁ TODOS OS CONTRATOS HABITACIONAIS FINANCIADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, DESDE QUE HAJA INTERESSE POR PARTE DO CESSIONÁRIO, ATÉ O EXERCÍCIO DE 2005.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada