Projeto de Lei Ordinária nº 12245 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12245
Data de Apresentação
03/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9110/2011, QUE ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
ART.1º O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI N. 9110/2011 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.1º FICA ESTABELECIDA QUE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO E FARMÁCIA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO, TERÃO CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS."
ART.1º O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI N. 9110/2011 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART.1º FICA ESTABELECIDA QUE OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO E FARMÁCIA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO, TERÃO CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada