Projeto de Lei Ordinária nº 12241 de 2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO ANEXO III - PROGRAMAS, AÇÕES E METAS, PREVISTOS NO ART. 1º DA LEI N. 8494/2009, AS AÇÕES E METAS DISCRIMINADAS NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI.
ART.2º FICAM ALTERADOS AINDA OS DEMAIS ANOXOS A SEGUIR, PREVISTOS NA LEI N. 8494/2009, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI:
II - RELAÇÃO DOS PROGRAMAS;
IV - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO;
V - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;
VII - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÃO. (INCLUSÃO DAS AÇÕES 0010.19 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AÇÃO 0011.13 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO). (REGIME DE URGÊNCIA).