Projeto de Lei Ordinária nº 12228 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12228
Data de Apresentação
28/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8959/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
ART.1º FICAM ALTERADOS OS ANEXOS A SEGUIR, PREVISTOS NO ARTIGO1º , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8959/2011, NA FORMA DO ANEXOS DESTA LEI.
I - PROGRAMAS E METAS;
II - METAS FISCAIS;
V - EVOLUÇÃO DA RECEITA.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 (REGIME DE URGÊNCIA).
ART.1º FICAM ALTERADOS OS ANEXOS A SEGUIR, PREVISTOS NO ARTIGO1º , PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N 8959/2011, NA FORMA DO ANEXOS DESTA LEI.
I - PROGRAMAS E METAS;
II - METAS FISCAIS;
V - EVOLUÇÃO DA RECEITA.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, GERANDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 (REGIME DE URGÊNCIA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada