Projeto de Lei Ordinária nº 12178 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
12178
Data de Apresentação
26/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
183
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
26/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA (PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PSICOLOGIA, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS OU SUBMETIDOS AO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada