Projeto de Lei Ordinária nº 12093 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
12093
Data de Apresentação
25/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
139
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
25/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8494/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 (PARA INCLUSÃO DA AÇÃO "PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS" NO OÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada