Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
04/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
110
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
04/07/2011
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 20 DE JULHO DE 2011, EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NOS TERMOS DA MENSAGEM N. 110/2011 DO PODER EXECUTIVO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO LEGISLATIVO NA FORMA DE ANEXO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada