Projeto de Lei Ordinária nº 11989 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11989
Data de Apresentação
23/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
23/05/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 7087, DE 14 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROJETO "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada