Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
31/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
79
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
30/05/2011
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 05 A 12 DE JUNHO DE 2011, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada