Projeto de Lei Complementar nº 1311 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
1311
Data de Apresentação
02/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
02/03/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA
(AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES ESTA LEI).
(AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES ESTA LEI).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada