Projeto de Lei Complementar nº 1292 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1292
Data de Apresentação
03/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
224
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 819/2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada