Requerimento nº 658 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo para a criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias do Município, considerando que essa medida se apresenta eficaz, uma vez que atribui a compra de produtos e a contratação de serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com objeto da licitação, o que por sua vez acelera etapas como pesquisa de mercado e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.