Requerimento nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 1.º da Lei n. 9.385/2012, que trata da padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no Município de Maringá, está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos que impedem sua execução e se há previsão para a sua implementação.
Indexação
Observação