Projeto de Lei Complementar nº 1268 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1268
Data de Apresentação
04/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (CONTRAPARTIDA DE 3% DO TOTAL DA ÁREA LÍQUIDA PARCELADA EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada