Projeto de Lei Complementar nº 2270 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2270
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 333/199 que dispõe sobre o sistema viário do Município e dá outras providências (desafetação dos logradouros públicos destacados do Lote 111/1 da Gleba Ribeirão Pinguim)
Indexação
Mensagem 144/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada