Projeto de Lei Complementar nº 2143 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2143
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.258/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DAS CASAS DE REPOUSO PARA IDOSOS, CASAS GERIÁTRICAS COM INTERNAÇÃO, CENTROS GERIÁTRICOS COM INTERNAÇÃO, COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS CONSTITUÍDOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, POR MEIO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada