Requerimento nº 1609 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1609
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL – POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TEM INFORMADO QUE SOMENTE REALIZARÁ O REPASSE DOS VALORES INERENTES À BOLSA ATLETA E À BOLSA TÉCNICO PARA OS SEUS DESTINATÁRIOS CASO AS ASSOCIAÇÕES ÀS QUAIS ELES ESTÃO VINCULADOS CUMPRAM COM TODAS AS OBRIGAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS A ELAS, SENDO QUE O PAGAMENTO DE TAIS VALORES AOS SEUS DESTINATÁRIOS NÃO DEVE DEPENDER DA ATUAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COM AS QUAIS ELES MANTÊM VÍNCULO, NOS TEMOS DO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação