Requerimento nº 1019 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A MUNICIPALIDADE GARANTIU QUE A LEI N. 10.177/2016 ESTÁ SENDO CUMPRIDA; CONSIDERANDO, TAMBÉM QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 494/2019, O QUAL, DENTRE OUTROS QUESTIONAMENTOS, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE “RELATÓRIO CONTENDO AS ESTATÍSTICAS DE 2018 DOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO”, A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMOU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 4118/2019-GAPRE, QUE, À ÉPOCA DA RESPOSTA, O SISTEMA GESTOR DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NÃO TABULAVA DADOS COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS PARA IDOSOS E, PORTANTO, REFERIDA GERÊNCIA SOLICITARIA AO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DE UM PERFIL ESPECÍFICO QUE PERMITIRIA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOLICITADO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA REFERIDO RELATÓRIO NÃO FOI ENCAMINHADO; SE JÁ FORAM FEITAS AS ALTERAÇÕES NO SISTEMA GESTOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA VIABILIZAR A TABULAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE IDOSOS E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE O RELATÓRIO CONTENDO ESTES DADOS COM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 24 MESES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E, AINDA, SE HAVERIA OUTRA FORMA DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEVANTAR AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS.