Requerimento nº 603 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.547/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE) NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTAS CRIANÇAS SÃO CONTEMPLADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A CONCESSÃO DE FÓRMULAS ALIMENTARES;

2 – QUAL O CUSTO MENSAL E TOTAL, POR CRIANÇA, PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA;

3 – QUAL O VALOR TOTAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA NO ANO DE 2020 PARA CUSTEIO EXCLUSIVO DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE);

4 – NO CASO DE AUMENTO DE DEMANDA, QUAL O VALOR E A FONTE DE RECURSOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA PARA SUPLEMENTAR A DESPESA QUE EXTRAPOLE O PREVISTO PARA GASTO COM O PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE), INDICANDO SEU RESPECTIVO CÓDIGO E VALOR;

5 – QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ANO DE 2021 PARA MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS (PDFIE);

6 – COM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO OS AUTISTAS, QUANTAS DELAS SÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MENSALMENTE E QUAL O CUSTO, POR CRIANÇA, DETALHANDO O QUE É FORNECIDO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.