Requerimento nº 228 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
228
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS MULTAS JÁ FORAM APLICADAS AOS RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELA FISCALIZAÇÃO COMO ESTANDO EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 850/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM IMÓVEIS URBANOS, DESDE QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGOR.
Indexação
Observação