Requerimento nº 1403 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1403
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVA A CRIAÇÃO DE UMA “CENTRAL DE ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, ONDE ATUARÃO INTÉRPRETES EM LIBRAS, INGLÊS, FRANCÊS E ESPANHOL, ENCARREGADOS DE AUXILIAR, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO EM VÍDEO, O ATENDIMENTO PRESTADO A USUÁRIOS QUE SE COMUNIQUEM POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E/OU ESTRANGEIROS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NO HOSPITAL MUNICIPAL (ESTABELECIMENTOS CONECTADOS À CENTRAL), E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DESTE SISTEMA EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ONDE HÁ CONSIDERÁVEL ATENDIMENTO À COMUNIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação