Requerimento nº 1403 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

1403

Data de Apresentação

07/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVA A CRIAÇÃO DE UMA “CENTRAL DE ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, ONDE ATUARÃO INTÉRPRETES EM LIBRAS, INGLÊS, FRANCÊS E ESPANHOL, ENCARREGADOS DE AUXILIAR, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO EM VÍDEO, O ATENDIMENTO PRESTADO A USUÁRIOS QUE SE COMUNIQUEM POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E/OU ESTRANGEIROS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NO HOSPITAL MUNICIPAL (ESTABELECIMENTOS CONECTADOS À CENTRAL), E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DESTE SISTEMA EM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ONDE HÁ CONSIDERÁVEL ATENDIMENTO À COMUNIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Outubro de 2019