Requerimento nº 1771 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1771
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAR A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), ESPECIALMENTE DURANTE O VERÃO E EM DIAS DE FORTE CALOR NAS DEMAIS ESTAÇÕES DO ANO, NA FORMA AUTORIZADA PELO § 4.º DO ART. 9.º-A DA LEI FEDERAL N. 11.350/2006, VISANDO ASSEGURAR A SAÚDE DO TRABALHADOR E A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.
Indexação
Observação