Projeto de Lei Ordinária nº 15262 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15262
Data de Apresentação
16/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DO ROL DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM AO CIDADÃO OBTER BENEFÍCIO NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POR INCAPACIDADE SEM CUMPRIR O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada