Projeto de Lei Complementar nº 1881 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1881
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 632/2006 – PLANO DIRETOR, E LEI COMPLEMENTAR Nº 934/2012, NO QUE DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM 98/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada