Projeto de Lei Complementar nº 1164 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1164
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
28/04/2009
Dados Textuais
Ementa
CRIA E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI, OS QUAIS COMPÕEM A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/98 E ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
SUBSTITUTIVO 1 - MENSAGEM N.72/2009 DE 12/05/2009
SUBSTITUTIVO 2 - MENSAGEM N.83/2009 DE 15/06/2009
SUBSTITUTIVO 2 - MENSAGEM N.83/2009 DE 15/06/2009
Norma Jurídica Relacionada