Requerimento nº 990 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
990
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.709/2004 QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO PREPARATÓRIO PARA AO EXAME VESTIBULAR, DESTINADO A ATENDER, GRATUITAMENTE, ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E DATAS DE INSCRIÇÃO DO ÚLTIMO CURSO OFERTADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação