Projeto de Lei Complementar nº 1159 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1159
Data de Apresentação
13/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N. 560/2009 (QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada