Requerimento nº 670 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
670
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.418/2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PAPO LEGAL DE FORMA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUANTOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS, SE DISPÕE DE PLANILHA DE EXECUÇÃO E EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS SÃO EXECUTADAS AS ATIVIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação