Projeto de Lei Ordinária nº 15150 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15150
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DE REAJUSTAR AS TARIFAS DE SEUS SERVIÇOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação