Requerimento nº 621 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
621
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ALTURA DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXISTENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E NOS GUICHÊS DAS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS ATENDEM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE EM QUAIS UNIDADES HÁ IRREGULARIDADES E QUAL O PRAZO PARA A ADEQUAÇÃO DOS LOCAIS.
Indexação
Observação