Requerimento nº 286 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
286
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INICIARÁ A REALIZAÇÃO DA VISTORIA VEICULAR PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTORISTA DE APLICATIVO”, EM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 10.453/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;
2 – COMO A VISTORIA ALUDIDA NO ITEM ANTERIOR SERÁ REALIZADA, BEM COMO SE, EM RAZÃO DELA, HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE ALGUMA TAXA OU CUSTOS PARA O REQUERENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR CORRESPONDENTE;
3 – AINDA SOBRE A VISTORIA, QUAL SERÁ SEU PRAZO DE VALIDADE, ISTO É, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO O LICENCIADO DEVERÁ REQUERÊ-LA.
1 – QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INICIARÁ A REALIZAÇÃO DA VISTORIA VEICULAR PARA LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTORISTA DE APLICATIVO”, EM CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N. 10.453/2017, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS BASEADOS NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;
2 – COMO A VISTORIA ALUDIDA NO ITEM ANTERIOR SERÁ REALIZADA, BEM COMO SE, EM RAZÃO DELA, HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE ALGUMA TAXA OU CUSTOS PARA O REQUERENTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR CORRESPONDENTE;
3 – AINDA SOBRE A VISTORIA, QUAL SERÁ SEU PRAZO DE VALIDADE, ISTO É, DE QUANTO EM QUANTO TEMPO O LICENCIADO DEVERÁ REQUERÊ-LA.
Indexação
Observação