Projeto de Lei Ordinária nº 9244 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
9244
Data de Apresentação
13/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGO, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME O § 4º DO ART. 17 DA LEI Nº8666/93, A ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDA PELA DATA 01-C DA QUADRA 77 DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, COM 345,00M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ.
A ÁREA DE TERRAS MENCIONADA SERÁ DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO E FORMAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGO, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, CONFORME O § 4º DO ART. 17 DA LEI Nº8666/93, A ÁREA DE TERRAS CONSTITUÍDA PELA DATA 01-C DA QUADRA 77 DO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III, COM 345,00M2, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARINGÁ.
A ÁREA DE TERRAS MENCIONADA SERÁ DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO E FORMAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Retirado