Requerimento nº 135 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
135
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERIA O IMPACTO AMBIENTAL PROVOCADO PELA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DO LIMITE DE DISTÂNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM ÁREAS DE FUNDO DE VALE, CASO O REFERIDO LIMITE FOSSE ALTERADO DE 60 (SESSENTA) PARA 30 (TRINTA) METROS.
Indexação
Observação