Requerimento nº 136 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
136
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.450/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ FOI IMPLEMENTADA E SE ENCONTRA EM EXECUÇÃO, BEM COMO SE O ESTOQUE DE VACINAS CONTRA A FEBRE AMARELA SERÁ INCLUÍDO NO REFERIDO PORTAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação