Requerimento nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, QUE ESTABELECE QUE OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR TENHAM CÂMERA E SENSOR DE RÉ RESOLUÇÃO Nº 504/2014, BEM COMO SE OS VEÍCULOS PARTICULARES DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTÃO SENDO FISCALIZADOS NESSE SENTIDO.
Indexação
Observação